PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 44/2023

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Data de apresentação 29/09/2023 11:41:43

N° Processo 120/2023

N° Protocolo 120/2023

ID 4951

Ementa

"Autoriza e Regulamenta a Cessão de Estagiários Municipais a Outros órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de Qualquer dos Poderes da União e do Estado do Espírito Santo e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1052/2023

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 13 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 164 dias, 9 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 28/11/2023 15:45:51	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1052/2023 - Lei

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 23/11/2023 16:35:25	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 92/2023 - OF. nº 92/2023

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 23/11/2023 13:16:48	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Autógrafo assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 123/2023 - Autógrafo nº 44/2023

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2023 11:52:25	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 120/2023 - Boletim PL 44/2023

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2023 11:51:09	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 119/2023 - Boletim PL 44/2023

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 23/11/2023 11:49:24	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 25/10/2023 15:43:48	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 79/2023 - Parecer PL 44-2023 finanças

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 24/10/2023 12:14:34	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 77/2023 - Parecer PL 44-2023 legislação

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2023 15:26:31	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 11/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 09/10/2023 12:34:59	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 10 dias, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/09/2023 11:41:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 13 horas, 43 minuto(s).}

28/11

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 164 dias, 9 horas, 39 minutos

23/11

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 4 dias, 23 horas, 10 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Lei Municipal

23/11

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 horas, 18 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 23/11/2023 OF.GP

23/11

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 hora, 24 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Autógrafo Assinado

23/11

Para 2ª Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Boletim de Votação

23/11

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Boletim de Votação

nov

26/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 28 dias, 20 horas, 5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/11/2023

25/10

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 1 dia, 3 horas, 29 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Parecer da Comissão

16/10

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 7 dias, 20 horas, 48 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Parecer da Comissão

09/10

Para Leitura no Expediente. Plenário 7 dias, 2 horas, 51 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/10/2023

out

29/09

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 10 dias, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/10/2023

29/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 18 de 11/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 08/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 22/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 44/2023

Histórico da Tramitação 224 Dia(s), 13 horas, 43 minuto(s).

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