PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 38/2023

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Data de apresentação 06/09/2023 16:36:44

N° Processo 104/2023

N° Protocolo 104/2023

ID 4933

Ementa

"Dispõe Sobre Autorização Para o Município Celebrar Termo de Fomento Com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vila Valério e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1041/2023

Histórico da Tramitação _{441 Dia(s), 17 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Arquivar	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 429 dias, 17 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 18/09/2023 15:45:49	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1041/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 14/09/2023 16:41:16	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 57/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 57/2023 - OF. nº 57/2023

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/09/2023 15:09:43	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 33/2023 - Autógrafo nº 33/2023

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2023 12:18:36	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 86/2023 - Boletim PL 38/2023

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 14/09/2023 12:11:53	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 40/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 84/2023 - Boletim requerimento 40 Anexos 45/2023 - Requerimento 40

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/09/2023 11:58:12	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 65/2023 - Parecer PL 38/2023

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 19:27:21	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 12/09/2023 11:51:43	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/09/2023 16:36:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{441 Dia(s), 17 horas, 1 minuto(s).}

18/09

Arquivar Departamento de Expediente e Relações Públicas 429 dias, 17 horas, 52 minutos

15/09

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 23 horas, 4 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Lei Municipal

14/09

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 hora, 31 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 14/09/2023 OF.GP

14/09

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 horas, 51 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Autógrafo Assinado

14/09

Discussão e Votação Única Plenário 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Boletim de Votação

14/09

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 13 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Anexos Boletim de Votação

14/09

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 16 horas, 30 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Parecer da Comissão

12/09

Para Leitura no Expediente. Plenário 1 dia, 7 horas, 35 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/09/2023

06/09

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 5 dias, 19 horas, 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/09/2023

06/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 13/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 16 de 13/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

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Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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