PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 30/2023

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Data de apresentação 17/07/2023 00:00:00

N° Processo 76/2023

N° Protocolo 76/2023

ID 4902

Ementa

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Vila Valério/ES, a Efetuar o Pagamento de Indenização em Razão de Desapropriação de Imóvel, Para Fins de Adesão ao Programa DIGITALIZA BRASIL e Dá Outras Providências."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1036/2023

Histórico da Tramitação _{299 Dia(s), 5 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 281 dias, 10 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 04/08/2023 11:34:49	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1036/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 1036/2023 - Ofício

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 03/08/2023 15:44:32	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 45/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 45/2023 - OF. GP nº 45/2023

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 03/08/2023 15:41:20	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 28/2023 - Autógrafo nº 28/2023

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 03/08/2023 12:31:59	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 28/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2023 12:31:28	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por 6 votos sim e 1 voto não. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 70/2023 - Boletim PL 30/2023

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 03/08/2023 12:29:44	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 32/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 69/2023 - Boletim requerimento 32 Anexos 30/2023 - Requerimento 32

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/08/2023 13:09:14	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Anexo segue Parecer Pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 50/2023 - Parecer PL 30/2023

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 01/08/2023 16:27:02	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 49/2023 - Parecer PL 30/2023

Recebimento: 19/07/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/07/2023 19:12:58	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 19/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 19/07/2023 16:07:33	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/07/2023 16:59:59	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{299 Dia(s), 5 horas, 14 minuto(s).}

04/08

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 281 dias, 10 horas, 39 minutos

04/08

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 19 horas, 50 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 04/08/2023 OF.GP

03/08

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 03/08/2023 OF.GP

03/08

Para Assinar Autógrafo Presidência 3 horas, 9 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 03/08/2023 Autógrafo Assinado

03/08

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 03/08/2023

03/08

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/08/2023 Boletim de Votação

02/08

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 23 horas, 20 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 03/08/2023 Anexos Boletim de Votação

02/08

Para Analise e Parecer Comissões Permanentes 20 horas, 42 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/08/2023 Parecer da Comissão

01/08

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 12 dias, 21 horas, 14 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 01/08/2023 Parecer da Comissão

ago

19/07

Para Leitura no Expediente Plenário 3 horas, 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/07/2023

17/07

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 23 horas, 7 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/07/2023

17/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/07/2023

jul

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 12 de 19/07/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 13 de 02/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 30/2023

Histórico da Tramitação 299 Dia(s), 5 horas, 14 minuto(s).

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