PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 28/2023

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Data de apresentação 17/07/2023 16:53:15

N° Processo 74/2023

N° Protocolo 74/2023

ID 4900

Ementa

"Altera o Art. 3º da Lei nº 1.024, Que Autoriza o Poder Executivo do Município de Vila Valério/ES a Promover a Alienação de Bens Móveis Usados e Sucatas Inservíveis e Dá Outras Providências."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1038/2023

Histórico da Tramitação _{492 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 460 dias, 23 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 18/08/2023 09:54:14	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1038/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1038/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 18/08/2023 09:03:45	Ação: Encaminhado por Ofício

Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 51/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 51/2023 - Ofício nº 51/2023

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 18/08/2023 09:02:04	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 30/2023 - Autógrafo nº 30/2023

Recebimento: 17/08/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 18/08/2023 09:00:16	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 16 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 30/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2023 15:50:42	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 72/2023 - Boletim PL 28/2023

Recebimento: 17/08/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/08/2023 15:47:32	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 37/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 71/2023 - boletim requerimento 37 Anexos 31/2023 - requerimento 37

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 16/08/2023 18:06:01	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 47/2023 - Parecer PL 28/2023

Recebimento: 19/07/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/07/2023 19:12:28	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 19/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 19/07/2023 16:07:00	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/07/2023 16:53:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{492 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).}

18/08

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 460 dias, 23 horas, 38 minutos

18/08

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 50 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 18/08/2023 Lei Municipal

18/08

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 18/08/2023 OF.GP

18/08

Para Assinar Autógrafo Presidência 1 minuto Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 18/08/2023 Autógrafo Assinado

17/08

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 17 horas, 9 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 18/08/2023

17/08

Discussão e Votação Única Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/08/2023 Boletim de Votação

17/08

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 21 horas, 41 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 17/08/2023 Anexos Boletim de Votação

01/08

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 27 dias, 22 horas, 53 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 16/08/2023 Parecer da Comissão

ago

19/07

Para Leitura no Expediente Plenário 3 horas, 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/07/2023

17/07

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 23 horas, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/07/2023

17/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/07/2023

jul

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 12 de 19/07/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 14 de 16/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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