PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 25/2023

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Data de apresentação 30/05/2023 11:58:20

N° Processo 50/2023

N° Protocolo 50/2023

ID 4872

Ementa

" Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES, a Que se Refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de Março de 2023".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1030/2023

Histórico da Tramitação _{553 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 550 dias, 4 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 02/06/2023 09:52:14	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1030/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1030/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 02/06/2023 09:16:53	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 33/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 33/2023 - OF. GP

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 02/06/2023 08:42:39	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 22/2023 - Autógrafo nº 22/2023

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/06/2023 08:39:54	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 22/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2023 08:36:53	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 53/2023 - Boletim PL 25/2023

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/06/2023 08:35:39	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 26/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 52/2023 - Boletim requerimento 26 Anexos 24/2023 - requerimento 26

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/06/2023 08:32:35	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 35/2023 - Parecer PL 25/2023

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2023 08:26:47	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da 5ª Sessão Extraaordinária, realizada em 01/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 30/05/2023 16:51:58	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura no expediente da Sessão Extraordinária do dia 01/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/05/2023 11:58:22	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{553 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).}

02/06

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 550 dias, 4 horas, 51 minutos

02/06

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 35 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 02/06/2023 Lei Municipal

02/06

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 34 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 02/06/2023 OF.GP

02/06

Para Assinar Autógrafo Presidência 2 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 02/06/2023 Autógrafo Assinado

02/06

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/06/2023

02/06

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/06/2023 Boletim de Votação

02/06

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/06/2023 Anexos Boletim de Votação

02/06

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 5 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 02/06/2023 Parecer da Comissão

jun

30/05

Para Leitura no Expediente Plenário 2 dias, 15 horas, 34 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/06/2023

30/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 horas, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 5 de 01/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 5 de 01/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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