PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 21/2023

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Data de apresentação 22/05/2023 00:00:00

N° Processo 43/2023

N° Protocolo 43/2023

ID 4865

Ementa

Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação e Pagamento Por Produtividade a Operadores de Máquinas e Motoristas de Caminhões Pesados, Revoga o Artigo 2º da Lei Municipal 499, Assim Como as Leis Municipais 641/2013 e 1.019/2023 e Dá Outras Providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1025/2023

Histórico da Tramitação _{548 Dia(s), 18 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 540 dias, 21 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 30/05/2023 12:25:59	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1025/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1025/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 25/05/2023 15:50:52	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 32/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 32/2023 - OF. GP

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 25/05/2023 15:43:20	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 17/2023 - Autógrafo nº 17/2023

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 25/05/2023 15:18:19	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 17/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2023 14:48:40	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 47/2023 - Boletim PL 21/2023

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 25/05/2023 14:45:57	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 23/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 46/2023 - Boletim requerimento 23 Anexos 21/2023 - requerimento 23

Recebimento: 25/05/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 25/05/2023 14:27:12	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 34/2023 - Parecer PL 21-2023

Recebimento: 23/05/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2023 19:52:31	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 24/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/05/2023 11:51:04	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 20 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura no expediente da Sessão Ordinária 24/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 22/05/2023 15:04:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{548 Dia(s), 18 horas, 27 minuto(s).}

30/05

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 540 dias, 21 horas, 6 minutos

25/05

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 4 dias, 20 horas, 35 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Lei Municipal

25/05

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 7 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 25/05/2023 OF.GP

25/05

Para Assinar Autógrafo Presidência 25 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Autógrafo Assinado

25/05

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 29 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 25/05/2023

25/05

Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Boletim de Votação

25/05

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 18 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Anexos Boletim de Votação

25/05

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 18 horas, 34 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Parecer da Comissão

23/05

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 8 horas, 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 24/05/2023

22/05

Incluir Proposição no Expediente Presidência 20 horas, 46 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/05/2023

22/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 8 de 24/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

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Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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