PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 8/2023

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Data de apresentação 13/02/2023 00:00:00

N° Processo 12/2023

N° Protocolo 12/2023

ID 4827

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023, NO VALOR DE R$ 50.000,00, REFERENTE A RESSARCIMENTO DOS PROVENTOS DE SERVIDORA CEDIDA ATRAVÉS DO CONVÊNIO 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1013/2023

Histórico da Tramitação _{648 Dia(s), 13 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 638 dias, 14 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 23/02/2023 15:37:36	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1013/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1013/2023 - Lei Municipal

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 16/02/2023 15:33:19	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 4/2023 - OF.GP

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 16/02/2023 15:15:24	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 5/2023 - Autógrafo nº 05/2023

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/02/2023 15:14:11	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2023 15:13:31	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 12/2023 - Boletim PL 08

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/02/2023 15:11:38	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 11/2023 - Boletim Requerimento 05 Anexos 7/2023 - Requerimento 05

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 16/02/2023 12:03:19	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 5/2023 - Parecer PL 08/2023

Recebimento: 14/02/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2023 12:01:25	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/02/2023 14:44:22	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 21 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/02/2023 17:21:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{648 Dia(s), 13 horas, 10 minuto(s).}

23/02

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 638 dias, 14 horas, 54 minutos

23/02

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 7 dias, 4 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 23/02/2023 Lei Municipal

16/02

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 17 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 16/02/2023 OF.GP

16/02

Para Assinar Autógrafo Presidência 1 minuto Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 16/02/2023 Autógrafo Assinado

16/02

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 16/02/2023

16/02

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/02/2023 Boletim de Votação

16/02

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 horas, 8 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 16/02/2023 Anexos Boletim de Votação

16/02

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 1 minuto Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 16/02/2023 Parecer da Comissão

14/02

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 21 horas, 17 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/02/2023

13/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 21 horas, 23 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/02/2023

13/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 1 de 15/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 1 de 15/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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