PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 56/2022

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Data de apresentação 28/12/2022 14:43:36

N° Processo 137/2022

N° Protocolo 138/2022

ID 4810

Ementa

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO MEDIANTE PRÉVIA INDENIZAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO CÓRREGO TESOURO, AMPLIAÇÃO DA EMEIF WELTON ALTOÉ CALIMAN E CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY "BOM DE BOLA" NO CÓRREGO TESOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1008/2023

Histórico da Tramitação _{500 Dia(s), 17 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 04/01/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 493 dias, 17 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 04/01/2023 13:50:59	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1008/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1008/2023 - Lei Municipal 1008/2023

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 02/01/2023 12:43:03	Ação: Encaminhado por Ofício

Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 092/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 92/2023 - OF. GP. Nº 092/2022

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 02/01/2023 12:42:31	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 53/2022 - Autógrafo nº 053/2022

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/01/2023 12:34:02	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 053/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/01/2023 12:33:41	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 105/2022 - Boletim PL 56

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/01/2023 12:32:37	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 050/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 104/2022 - Boletim requerimento 50 Anexos 26/2022 - Requerimento 50

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/01/2023 12:30:44	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 68/2022 - Parecer PL 56

Recebimento: 28/12/2022	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/01/2023 12:29:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 30/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 28/12/2022 14:46:38	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/12/2022 14:43:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{500 Dia(s), 17 horas, 0 minuto(s).}

04/01

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 493 dias, 17 horas, 53 minutos

02/01

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 2 dias, 1 hora, 7 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 04/01/2023 Lei Municipal

02/01

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 02/01/2023 OF.GP

02/01

Para Assinar Autógrafo Presidência 8 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Autógrafo Assinado

02/01

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Boletim de Votação

02/01

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 minuto Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Anexos Boletim de Votação

02/01

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 1 minuto Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 02/01/2023 Parecer da Comissão

jan

2023

28/12

Para Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 21 horas, 42 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/01/2023

28/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/12/2022

28/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 7 de 30/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 7 de 30/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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