PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Decreto Legislativo 3/2022

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Data de apresentação 24/10/2022 13:19:23

N° Processo 108/2022

N° Protocolo 109/2022

ID 4770

Ementa

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IARLY MENEGUELLI, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE INCAPACITANTE OU PESSOA DA FAMÍLIA COM PATOLOGIAS QUE ESPECIFICA O ART. 2º, DESDE QUE OBEDECIDAS TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI”.

Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Decreto Legislativo 105/2022

Histórico da Tramitação _{758 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 735 dias, 19 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Para Publicação	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 16/11/2022 14:16:48	Ação: Publicação Efetuada

Complemento da Ação: Publicado no Portal Oficial do Poder Legislativo Municipal em 27 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Para Promulgação	Setor:Presidência
Envio: 16/11/2022 14:15:58	Ação: Promulgada
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 13/2022 - Decreto Legislativo nº 105/2022

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2022 12:56:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada através de escrutínio secreto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 10/2022 - Apuração de votos

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/10/2022 12:54:57	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 9/2022 - Boletim Requerimento 040 Anexos 8/2022 - Requerimento nº040/2022

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Para Analise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/10/2022 12:52:57	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 51/2022 - Parecer Veto

Recebimento: 26/10/2022	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/10/2022 12:49:57	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 26/10/2022 12:40:27	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/10/2022 13:19:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{758 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).}

16/11

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 735 dias, 19 horas, 42 minutos

16/11

Para Publicação Departamento de Expediente e Relações Públicas Publicação Efetuada Despacho Eletrônico - 16/11/2022

nov

27/10

Para Promulgação Presidência 20 dias, 1 hora, 19 minutos Promulgada Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Anexos

27/10

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/10/2022 Anexos

27/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 27/10/2022 Anexos Anexos

27/10

Para Analise e Parecer Comissões Permanentes 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/10/2022 Parecer da Comissão

26/10

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 9 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 27/10/2022

24/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 23 horas, 21 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/10/2022

24/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 19 de 26/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 26/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 3/2022

Histórico da Tramitação 758 Dia(s), 20 horas, 40 minuto(s).

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Resultado da Votação

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