PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 49/2022

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Data de apresentação 20/10/2022 00:00:00

N° Processo 107/2022

N° Protocolo 108/2022

ID 4769

Ementa

" Institui o Vale-Refeição na Forma de Indenização Antecipada aos Servidores Municipais das Secretarias de Agricultura, Obras e Saúde do Município de Vila Valério e Dá Outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 998/2022

Histórico da Tramitação _{567 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 539 dias, 22 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 16/11/2022 16:51:38	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 998/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 998/2022 - Lei Municipal nº 998/2022

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 16/11/2022 16:50:02	Ação: Encaminhado por Ofício

Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 79/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 79/2022 - OF. GP. nº 079/2022

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 16/11/2022 16:49:20	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 43/2022 - Autógrafo nº 043/2022

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/11/2022 16:48:02	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 043/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2022 16:47:43	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 86/2022 - Boletim PL 49

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/11/2022 16:46:51	Ação: Proposição Incluída com Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 042/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 15/2022 - Boletim Requerimento 42 Anexos 14/2022 - Requerimento 42

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 16/11/2022 16:44:47	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 58/2022 - Parecer PL 49

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2022 16:43:09	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 25/10/2022 12:27:04	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/10/2022 14:41:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{567 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).}

16/11

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 539 dias, 22 horas, 35 minutos

16/11

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Lei Municipal

16/11

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 16/11/2022 OF.GP

16/11

Para Assinar Autógrafo Presidência 1 minuto Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Autógrafo Assinado

16/11

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 16/11/2022

16/11

Discussão e Votação Única Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Boletim de Votação

16/11

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 minutos Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Anexos Anexos

16/11

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 1 minuto Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Parecer da Comissão

nov

25/10

Para Leitura no Expediente Plenário 22 dias, 4 horas, 16 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/11/2022

20/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 dias, 21 horas, 45 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 25/10/2022

20/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 19 de 26/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 09/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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