PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 5/2022

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Data de apresentação 14/02/2022 00:00:00

N° Processo 8/2022

N° Protocolo 8/2022

ID 4628

Ementa

Altera o Caput do Art. 2º da Lei 852/2018, que Institui o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos, Comissionados, Contratados e Celetistas do Poder Executivo Municipal, bem como aos Conselheiros Tutelares do Município de Vila Valério/ES e Dá Outras Providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 961/2022

Histórico da Tramitação _{818 Dia(s), 5 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 808 dias, 10 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 24/02/2022 11:44:49	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 961/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 961/2022 - Lei

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 21/02/2022 12:47:07	Ação: Encaminhado por Ofício

Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 3/2022 - OF. GP. nº 03/2022

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 21/02/2022 12:46:21	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 5/2022 - Autógrafo nº 05/2022

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/02/2022 12:45:38	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 05/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2022 12:45:18	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 12/2022 - Boletim PL 5

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 21/02/2022 12:43:24	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2022	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 21/02/2022 12:43:06	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Em razão da aprovação do Requerimento nº 05/2022, a proposição foi analisada em conjunto pelas Comissões Permanentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 5/2022 - Parecer PL 5

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2022 12:41:49	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/02/2022 15:24:42	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/02/2022 17:05:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{818 Dia(s), 5 horas, 1 minuto(s).}

24/02

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 808 dias, 10 horas, 22 minutos

21/02

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 2 dias, 22 horas, 57 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 24/02/2022 Lei Municipal

21/02

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 21/02/2022 OF.GP

21/02

Para Assinar Autógrafo Presidência Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Autógrafo Assinado

21/02

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 21/02/2022

21/02

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Boletim de Votação

21/02

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 21/02/2022

21/02

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 1 minuto Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Parecer da Comissão

16/02

Para Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 21 horas, 17 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/02/2022

14/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 22 horas, 19 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/02/2022

14/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/02/2022

fev

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 01 de 16/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

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Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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