Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
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Tempo gasto: 1093 dias, 1 hora, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
Envio: 06/12/2021 13:31:37 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 943/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 943/2021 - Lei Municipal
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Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
Envio: 23/11/2021 15:29:51 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 074/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OF.GP 74/2021 - OF. GP. nº 074/2021
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Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 23/11/2021 14:53:25 |
Ação: Autógrafo Expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 26/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 23/11/2021 14:52:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 39/2021 - Boletim PL 29
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Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 23/11/2021 14:50:12 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 23/11/2021 14:48:59 |
Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Em razão da aprovação do Requerimento nº 026/2021, que requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 029/2021, a matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer conjunto. Segue o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 33/2021 - parecer PL 29 Anexos 24/2021 - Requerimento 26 e boletim
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Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 23/11/2021 14:42:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 22/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 19/11/2021 11:55:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 18/11/2021 17:20:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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