PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 38/2019

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Data de apresentação 30/09/2019 00:00:00

N° Processo 63/2019

N° Protocolo 88/2019

ID 4322

Ementa

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DOAÇÃO DE IMÓVEIS HABITACIONAIS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 888/2019

Histórico da Tramitação _{1683 Dia(s), 16 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 07/11/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1645 dias, 17 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 07/11/2019 16:01:03	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 21 dias, 51 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 888/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 888/2019 - Lei Municipal

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 17/10/2019 15:09:26	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 076/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 76/2019 - Ofício

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 17/10/2019 15:07:26	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 26/2019 - Autógrafo

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/10/2019 15:04:19	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 026/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2019 15:03:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 184/2019 - Boletim de Votação

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/10/2019 15:00:23	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Para Análise de Mérito	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras
Envio: 17/10/2019 14:59:41	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 23/2019 - Parecer

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/10/2019 14:57:06	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2019	Fase: Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 17/10/2019 14:56:39	Ação: Prazo Vencido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2019 15:58:00	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 30/09/2019 16:32:15	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/09/2019 16:31:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1683 Dia(s), 16 horas, 36 minuto(s).}

07/11

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1645 dias, 17 horas, 6 minutos

nov

17/10

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 21 dias, 51 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 07/11/2019 Lei Municipal

17/10

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 2 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 17/10/2019 OF.GP

17/10

Para Assinar Autógrafo Presidência 3 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 17/10/2019 Autógrafo Assinado

17/10

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 17/10/2019

17/10

Discussão e Votação Única Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/10/2019 Boletim de Votação

17/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 17/10/2019

17/10

Para Análise de Mérito Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 17/10/2019 Parecer da Comissão

17/10

Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 17/10/2019

17/10

Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 13 dias, 22 horas, 58 minutos Prazo Vencido Despacho Eletrônico - 17/10/2019

out

30/09

Para Leitura no Expediente Plenário 2 dias, 23 horas, 25 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/10/2019

30/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/09/2019

30/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/09/2019

set

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 02/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 02/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 38/2019

Histórico da Tramitação 1683 Dia(s), 16 horas, 36 minuto(s).

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