PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 9/2019

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Data de apresentação 18/03/2019 00:00:00

N° Processo 12/2019

N° Protocolo 12/2019

ID 4243

Ementa

"ALTERA O ART.149 DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2018 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 867/2019

Histórico da Tramitação _{1881 Dia(s), 12 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1845 dias, 15 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 23/04/2019 14:44:47	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 867.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 867/2019 - Lei Municipal 867

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 11/04/2019 12:39:24	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 014/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 14/2019 - Ofício

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 11/04/2019 12:37:41	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 5/2019 - Autógrafo 005

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 11/04/2019 12:36:48	Ação: Autógrafo Expedido

Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 005/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2019 12:36:15	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 134/2019 - Boletim

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/04/2019 12:34:11	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação, em razão da aprovação do Requerimento nº 005/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2019	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 11/04/2019 12:33:37	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 5/2019 - Parecer

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2019 12:17:40	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 20/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/03/2019 17:21:10	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2019 17:17:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1881 Dia(s), 12 horas, 33 minuto(s).}

23/04

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas

11/04

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 12 dias, 2 horas, 5 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 23/04/2019 Lei Municipal

11/04

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 minuto Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 11/04/2019 OF.GP

11/04

Para Assinar Autógrafo Presidência Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 11/04/2019 Autógrafo Assinado

11/04

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 11/04/2019

11/04

Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/04/2019 Boletim de Votação

11/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 11/04/2019

11/04

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 15 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 11/04/2019 Parecer da Comissão

abr

18/03

Para Leitura no Expediente Plenário 23 dias, 18 horas, 56 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/04/2019

18/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/03/2019

18/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 3 de 20/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 4 de 03/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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