PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 52/2022

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Data de apresentação 30/11/2022 00:00:00

N° Processo 125/2022

N° Protocolo 126/2022

ID 4798

Ementa

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Processo Seletivo e Contratar Servidores para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público e Formação de Cadastro de Reserva, a fim de Atuarem nas Diversas Secretarias do Município, nos Termos do Inciso IX, ART. 37 da Constituição Federal, e Dá Outras Providências."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1000/2022

Histórico da Tramitação _{723 Dia(s), 13 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 717 dias, 14 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 06/12/2022 16:03:08	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1000/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 1000/2022 - Lei Municipal nº 1000/2022

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 06/12/2022 14:21:16	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 086/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 86/2022 - OF. GP. Nº 086/2022

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 02/12/2022 11:51:54	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 46/2022 - Autógrafo nº 046/2022

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/12/2022 10:30:50	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 46/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2022 10:00:23	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 91/2022 - Boletim PL 52

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/12/2022 09:59:41	Ação: Proposição Incluída com Urgência

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 18/2022 - Requerimento 45 e boletim

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Para Analise e Parecer Constitucional	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/12/2022 09:58:46	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 62/2022 - Parecer PL 52

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2022 09:54:22	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 02/12/2022 09:53:32	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/11/2022 16:50:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{723 Dia(s), 13 horas, 43 minuto(s).}

06/12

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 717 dias, 14 horas, 30 minutos

06/12

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 hora, 41 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 06/12/2022 Lei Municipal

06/12

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 4 dias, 2 horas, 29 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 06/12/2022 OF.GP

02/12

Para Assinar Autógrafo Presidência 1 hora, 21 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 02/12/2022 Autógrafo Assinado

02/12

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 30 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 02/12/2022

02/12

Discussão e Votação Única Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/12/2022 Boletim de Votação

02/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída com Urgência Despacho Eletrônico - 02/12/2022 Anexos

02/12

Para Analise e Parecer Constitucional Comissões Permanentes 4 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 02/12/2022 Parecer da Comissão

02/12

Para Leitura no Expediente Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/12/2022

dez

30/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 17 horas, 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/12/2022

30/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2022

nov

2022

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 5 de 02/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 5 de 02/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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