Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
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Tempo gasto: 1058 dias, 18 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
Envio: 30/12/2021 11:16:11 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 953/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 953/2021 - Lei Municipal
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas |
Envio: 30/12/2021 10:36:09 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 085/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OF.GP 85/2021 - Ofício
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Assinar Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 30/12/2021 10:26:45 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo Assinado 36/2021 - Autógrafo
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 30/12/2021 10:09:35 |
Ação: Autógrafo Expedido
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 36/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 30/12/2021 10:09:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 55/2021 - Boletim PL 39
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 30/12/2021 10:08:27 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência
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Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Discussão e Única Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 30/12/2021 10:08:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em razão da aprovação do Requerimento nº 034/2021, que requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 039/2021, a matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer conjunto. Segue o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 42/2021 - Parecer PL 39 Anexos 33/2021 - Requerimento 34 e boletim
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Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 30/12/2021 10:05:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 27/12/2021 12:16:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/12/2021 17:10:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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