Ementa: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, Para o Exercício Financeiro de 2025 e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 15/2024
Nº do Processo:   37
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.053/2023 11/12/2023MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAArt. 121

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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