Ementa: " Dispõe Sobre a Estruturação do Novo Plano de Cargos, Carreira e Sistema de Remuneração e Valorização dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Vila Valério/ES, Estabelece Normas de Enquadramento e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 14/2024
Nº do Processo:   29
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.096/2025 06/01/2025ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária1.095/2025 06/01/2025MENCIONAArt. 97
Lei Ordinária1.084/2024 22/11/2024MENCIONA

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