Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1068, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 5/2025
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.068/2024 02/04/2024ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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