Ementa: Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Valério Para o Exercício Financeiro de 2024.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 43/2023
Nº do Processo:   119
Ano do Processo:   2023

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.032/2023 22/06/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAPlurianual 2022/2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.