Ementa: Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação e Pagamento Por Produtividade a Operadores de Máquinas e Motoristas de Caminhões Pesados, Revoga o Artigo 2º da Lei Municipal 499, Assim Como as Leis Municipais 641/2013 e 1.019/2023 e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2023