Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023, NO VALOR DE R$ 100.000,00, REFERENTE INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY “BOM DE BOLA”, NO DISTRITO DE SÃO JORGE DA BARRA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2023
Nº do Processo:   8
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.004/2022 19/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária973/2022 28/06/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias/LDO.
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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