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  Lei Ordinária 957/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: "Institui a bonificação por desempenho no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Vila Valério e Da Outras Providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2022
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária843/2018 08/08/2018MENCIONAFundo Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.033/2023 22/06/2023INCLUI§ 4° ao artigo 8º

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