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  Lei Ordinária 934/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "Institui o fundo municipal de educação infantil e ensino fundamental - FMEIEF, do Município de Vila Valério/ES, e dá Outras Providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2021
Nº do Processo:   116
Ano do Processo:   2021

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Lei Ordinária843/2018 08/08/2018REVOGAinciso V, do artigo 4°

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