Ementa: "Dispõe Sobre Suplementação de Despesas Prevista no Orçamento para o Exercício de 2020, E Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2020
Nº do Processo:   50
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária896/2019 12/12/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária843/2018 08/08/2018MENCIONAFundo Municipal de Educação
Lei Complementar04/1997 13/02/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Complementar03/1997 24/01/1997MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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