Ementa: "Altera o Art. 1º da Lei 902 de 03 de Junho de 2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2020 e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/2020
Nº do Processo:   33
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2020 03/06/2020ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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