Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA COBERTURA DE DESPESAS REFERENTE À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VILA VALÉRIO E LINHARES, PARA EFEITO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO INTEGRADA DA SAÚDE REGIONAL, DENOMINADA REDE CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2019