Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária764/2016 15/04/2016ALTERAAlínea "b" do Art. 2°; Alínea "e" do Art. 2°
Lei Ordinária752/2015 14/12/2015ALTERAAlínea "n" do Art. 1°

Sobre

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