Ementa: ALTERA A LEI Nº. 656, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – APAGEES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária665/2013 30/12/2013MENCIONAExercício financeiro de 2014
Lei Ordinária656/2013 20/09/2013ALTERAProrroga prazo do Art. 2°

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