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  Resolução 61/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 055/2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução55/2011 11/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Resolução54/2010 16/12/2010REVOGAParágrafo único do Art. 1°

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