Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/1999

Autoria


LUIZMAR MIELKE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/1997 13/02/1997ALTERAArt. 4°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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