Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução19/2001 31/05/2001ALTERAO § 1.º do Art. 2.º.
Resolução19/2001 31/05/2001ALTERA§ 1° ao Art. 2°
Lei Complementar06/1998 29/01/1998MENCIONARegimento Interno
Resolução03/1997 03/04/1997ALTERAO Parágrafo 2º do Art. 2º
Resolução03/1997 03/04/1997ALTERA§ 2° do Art. 2°

Sobre

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