Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 2.º DO ART. 2.º DA RESOLUÇÃO N.º 002/97, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/1997 19/02/1997ALTERAO Parágrafo 2º do Art. 2º
Resolução02/1997 19/02/1997ALTERA§ 2° do Art. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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