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  Lei Ordinária 1.053/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Valério Para o Exercício Financeiro de 2024.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei (E) 43/2023
Nº do Processo:   119
Ano do Processo:   2023

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.032/2023 22/06/2023MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAPlurianual 2022/2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.080/2024 03/10/2024MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária1.079/2024 05/09/2024MENCIONALei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária1.073/2024 27/06/2024MENCIONAExercício de 2024

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