Melhore sua busca

  Lei Ordinária 996/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: " Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 03/2022 com ACSVIVA - Associação Comunitária de Segurança de Vila Valério e Dá Outras Providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2022
Nº do Processo:   96
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária973/2022 28/06/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária947/2021 10/12/2021MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2022-2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES. Todos os direitos reservados.