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  Lei Ordinária 896/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2019
Nº do Processo:   62
Ano do Processo:   2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária873/2019 04/07/2019MENCIONALDO 2020
Lei Ordinária820/2017 27/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo106/2024 21/03/2024MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária938/2021 20/09/2021MENCIONALei Orçamentária Anual de 2020
Lei Ordinária916/2020 29/12/2020MENCIONAExercício de 2020;
Lei Ordinária915/2020 18/12/2020MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária914/2020 01/12/2020MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária913/2020 27/10/2020MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária910/2020 28/08/2020MENCIONAExercício de 2020;
Lei Ordinária907/2020 27/07/2020MENCIONAExercício de 2020;
Lei Ordinária905/2020 02/07/2020MENCIONAOrçamento vigente de 2020;
Lei Ordinária904/2020 02/07/2020MENCIONAExercício financeiro de 2020;
Lei Ordinária903/2020 30/06/2020MENCIONAOrçamento de 2020;
Lei Ordinária873/2019 04/07/2019MENCIONAExercício de 2020; Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020; exercício financeiro de 2020;

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