PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei 37/2019

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Data de apresentação 30/09/2019 00:00:00

N° Processo 62/2019

N° Protocolo 87/2019

ID 4321

Ementa

"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO PARRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 896/2019

Histórico da Tramitação _{1683 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1599 dias, 9 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 23/12/2019 15:14:37	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 896/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 896/2019 - Lei

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 20/12/2019 08:39:37	Ação: Encaminhado por Ofício
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo remetido ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 098/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 98/2019 - Ofício

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Para Assinar Autógrafo	Setor:Presidência
Envio: 20/12/2019 08:32:32	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo Assinado anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 34/2019 - Autógrafo

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Redação Final e Expedição de Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/12/2019 08:26:38	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº 034/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2019	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2019 12:45:50	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 199/2019 - Boletim de Votação

Recebimento: 29/11/2019	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2019 09:12:29	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 198/2019 - Boletim de Votação

Recebimento: 29/11/2019	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 29/11/2019 09:05:53	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Remeto a presente Proposição ao Plenário para Primeira Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2019	Fase: Para Análise de Mérito	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras
Envio: 29/11/2019 09:04:57	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 29/2019 - Parecer

Recebimento: 29/11/2019	Fase: Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/11/2019 08:59:53	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2019	Fase: Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 29/11/2019 08:58:56	Ação: Prazo Vencido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2019 08:58:23	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 59 dias, 16 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 30/09/2019 16:18:21	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/09/2019 16:17:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1683 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).}

23/12

Para Arquivamento Departamento de Expediente e Relações Públicas 1599 dias, 9 horas, 7 minutos

20/12

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 6 horas, 35 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 23/12/2019 Lei Municipal

20/12

Para Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 7 minutos Encaminhado por Ofício Despacho Eletrônico - 20/12/2019 OF.GP

20/12

Para Assinar Autógrafo Presidência 5 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 20/12/2019 Autógrafo Assinado

12/12

Para Redação Final e Expedição de Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 7 dias, 19 horas, 40 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 20/12/2019

dez

29/11

Para 2ª Votação Plenário 13 dias, 3 horas, 33 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Boletim de Votação

29/11

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 29/11/2019 Boletim de Votação

29/11

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 29/11/2019

29/11

Para Análise de Mérito Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Obras 5 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 29/11/2019 Parecer da Comissão

29/11

Para Análise de Legalidade e Constitucionalidade Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 29/11/2019

29/11

Aguardando Recebimento de Emendas Parlamentares Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização Prazo Vencido Despacho Eletrônico - 29/11/2019

nov

30/09

Para Leitura no Expediente Plenário 59 dias, 16 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/11/2019

30/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/09/2019

30/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/09/2019

set

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 02/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 28/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 11/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 37/2019

Histórico da Tramitação 1683 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1683 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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