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  Lei Ordinária 583/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Vila Valério, altera os Anexos I e IV da Lei 297/2006, o Anexo Único da Lei 004/97 e alterações posteriores e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2012

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1998 18/12/1998MENCIONAArt. 60; Art. 63
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006INCLUICria cargos no Anexo I
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006INCLUIDescrição de cargo no anexo
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997INCLUIFunção de confiança no anexo único; Cargo de provimento em comissão
Lei Ordinária297/2006 15/05/2006ALTERAOs Anexos I e IV
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária652/2013 20/09/2013ALTERAItem 2 do Anexo I
Lei Ordinária652/2013 20/09/2013EXCLUIIncisos I, II e III do Art. 8° expressão
Lei Ordinária596/2012 06/07/2012ALTERAArt. 8°

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