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  Lei Ordinária 596/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 583/12, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO, ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI 297/2006, O ANEXO ÚNICO DA LEI 004/97 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária583/2012 17/02/2012ALTERAArt. 8°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária652/2013 20/09/2013MENCIONA

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