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  Lei Ordinária 336/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2007

Autoria

EDECIR FELIPE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária340/2007 31/05/2007MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997INCLUICria cargos
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997ALTERAO Anexo Único.
Lei Ordinária04/1997 06/01/1997ALTERAAnexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária736/2015 23/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária639/2013 26/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária482/2010 05/04/2010ALTERAAnexo único
Lei Ordinária432/2009 01/06/2009ALTERAAnexo único

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