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  Lei Ordinária 263/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 093/98, QUE “INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2005

Autoria

EDECIR FELIPE

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Lei Ordinária93/1998 08/05/1998INCLUIO Art. 1.º.
Lei Ordinária93/1998 08/05/1998ALTERAArt. 1° e § 1° e § 2°

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