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  Lei Ordinária 93/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1998

Autoria

LUIZMAR MIELKE

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Lei Ordinária263/2005 29/04/2005INCLUIO Art. 1.º.
Lei Ordinária263/2005 29/04/2005ALTERAArt. 1° e § 1° e § 2°

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