LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

Ementa: ALTERA A LEI N.º 004, DE 06 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/01/2000

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	04/1997	06/01/1997	MENCIONA	Art. 18; Inciso I do Art. 19; Inciso II do Art. 19; Art. 20; Inciso I do Art. 21; Inciso II do Art. 21; Inciso III do Art. 21; Alíneas "a" a "e", "g" a "m" do Inciso I do Art. 24; Inciso II do Art. 24; Alínea "a" a "e", "f" a "i" e "m" do Inciso I do Art.
Lei Ordinária	04/1997	06/01/1997	ALTERA	O Artigo 12, O Artigo 17, O Artigo 23, O Artigo 27, O Artigo 36 e O Artigo 45.
Lei Ordinária	04/1997	06/01/1997	ALTERA	O Anexo II passa a ter a redação constante do Anexo Único à própria Lei.
Lei Ordinária	04/1997	06/01/1997	ALTERA	Art. 12; Art. 17; Art. 23; Art. 27; Art. 36; Art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	736/2015	23/07/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	639/2013	26/04/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	482/2010	05/04/2010	ALTERA	Anexo único
Lei Ordinária	432/2009	01/06/2009	ALTERA	Anexo único

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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