PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

Requerimento de Informação (E) n° 11/2026
1. RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS: ENVIAR A LISTA DE TODAS AS EMPRESAS QUE ATUALMENTE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO, INFORMANDO O NÚMERO DO CONTRATO E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO. 2. HISTÓRICO DE PAGAMENTOS: APRESENTAR UMA PLANILHA DETALHADA CONTENDO OS VALORES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS A CADA UMA DESSAS EMPRESAS, MÊS A MÊS, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA. 3. SITUAÇÃO DE REGULARIDADE: INFORMAR SE EXISTEM PAGAMENTOS EM ATRASO COM ALGUMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS EMPRESAS POSSUEM VALORES A RECEBER, OS MESES EM ATRASO E A JUSTIFICATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A INADIMPLÊNCIA.

Processo N°: 107/2026 Protocolo N°: 102 ID: 5372 Data: 13/10/2026 16:09:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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PROCESSO

Requerimento de Informação (E) n° 10/2026
1 - RELATÓRIO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS NA REDE CREDENCIADA DE ESTABELECIMENTOS E QUE REALIZAM O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS (COMPREENDENDO GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), DESDE JANEIRO DE 2025; 2 - RELATÓRIO ACERCA DO ADIMPLEMENTO OU NÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS ABASTECIMENTOS NOS ANOS DE 2025 E 2026; 3 - RELATÓRIO SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA FISCALIZAR O ABASTECIMENTO E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA O ACESSO AOS CARTÕES DE ABASTECIMENTO; 4 - INFORMAR O NOME DO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS COMBUSTÍVEIS E O NOME DOS FISCAIS DOS CONTRATOS QUE TÊM POR OBJETO O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, ENCAMINHANDO OS CONTRATOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS; 5 - ENCAMINHAR PLANILHA ATUALIZADA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, PRÓPRIOS OU LOCADOS (CONTENDO MARCA E MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO, PLACA, SECRETARIA/SETOR VINCULADO, SITUAÇÃO); 6 - APRESENTAR RELATÓRIO DOS VEÍCULOS LEILOADOS DESDE JANEIRO DE 2025 ATÉ O MOMENTO, INCLUINDO AS PLACAS, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELOS; 7 - APRESENTAR A PLANILHA DE GASTOS COM COMBUSTÍVEL NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E DE 2026, ESPECIFICANDO INDIVIDUALMENTE CADA VEÍCULO, O GASTO INDIVIDUAL POR VEÍCULO; RELATÓRIO COM A QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO E RELATÓRIO DOS HORÍMETROS DE TODOS OS MAQUINÁRIOS, NO PERÍODO SUPRACITADO;

Processo N°: 103/2026 Protocolo N°: 98 ID: 5368 Data: 08/10/2026 14:49:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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PROCESSO

Requerimento de Informação (E) n° 9/2026
1 - RELATÓRIO COMPLETO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NAS MULHERES QUE FORAM ATENDIDAS NA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE “MULHERES DE LUZ”, DISCRIMINANDO OS PROCEDIMENTOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS E O QUANTITATIVO POR PROCEDIMENTO (MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRAFIAS, INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS INTRAUTERINOS DIU’S).

Processo N°: 94/2026 Protocolo N°: 89 ID: 5359 Data: 28/09/2026 16:50:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: EDIVANIA DEMONER

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PROCESSO

Requerimento de Informação (E) n° 8/2026
1. EXISTE VIGIA 24 HORAS OU MONITORAMENTO COM CÂMERAS NA ÁREA ONDE OS CAMINHÕES COLETORES FAZEM O DESCARTE DO LIXO RECOLHIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO? 2. A ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O LIXÃO A CÉU ABERTO É CERCADA OU O ACESSO É LIVRE? 3. COMO ESTÁ A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO E QUANTAS VEZES POR SEMANA É REALIZADO O TRANSBORDO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL? 4. QUEM É O FISCAL RESPONSÁVEL PELO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO TRANSBORDO E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS? 5. A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ PAGANDO EM DIA À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO? 6. QUAIS MEDIDAS AMBIENTAIS ESTÃO EM CURSO PARA MANTER O ESPAÇO DESTINADO AO DESCARTE DO LIXO, COM ALGUNS CUIDADOS BÁSICOS PARA MINIMIZAR OS DANOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE DA POPULAÇÃO E OS RISCOS DE INCÊNDIO? 7. POR QUAIS MOTIVOS NÃO FOI IMPLANTADA A COLETA SELETIVA EM NOSSO MUNICÍPIO E QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS DE MODO A CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE LIXO E DO DESCARTE NOS LOCAIS APROPRIADOS? 8. AS EMPRESAS PRIVADAS SÃO AUTORIZADAS A REALIZAR O DESCARTE DE DEJETOS ORGÂNICOS, MATERIAIS HOSPITALARES, CARCAÇAS DE ANIMAIS, ETC.?

Processo N°: 66/2026 Protocolo N°: 66 ID: 5328 Data: 03/08/2026 17:03:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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PROCESSO

Requerimento de Informação (E) n° 7/2026
1 - QUE INFORME O NÚMERO DE PARTICIPANTES DAS 04 EDIÇÕES DA AGRINORTE; 2 - QUE INFORME O VALOR PAGO POR CADA EMPRESA EXPOSITORA NAS 04 EDIÇÕES; 3 - QUE INFORME O QUANTITATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS PARA TRABALHAREM NOS REFERIDOS EVENTOS; 4 - QUE ENCAMINHE COMPROVANTES DO VALOR TOTAL ARRECADADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NOS 04 EVENTOS; 5 – QUE ENCAMINHE COMPROVANTES DOS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NAS 04 EDIÇÕES DA AGRINORTE COM: A) PALCO DE SHOWS; B) APARELHAGEM DE SOM; C) VALOR PAGO A CADA CANTOR. D) VALOR PAGO PELO ALUGUEL DE TODA ESTRUTURA DA FEIRA, ENGLOBANDO: D.1) TENDAS; D.2) ESTRUTURAS METÁLICAS; D.3) DIVULGAÇÃO DO EVENTO; D.4) EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TODA A INSTALAÇÃO ELÉTRICA. 6 – QUE ENCAMINHE OS LAUDOS DO CORPO DE BOMBEIROS E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS; 7 – CONSIDERANDO QUE FOI DIVULGADO NAS MÍDIAS QUE NESTE ANO DE 2026 A AGRINORTE COMERCIALIZOU CERCA DE R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS), INFORMAR QUAL É A ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS EM PROL DO MUNICÍPIO, ADVINDOS DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS.

Processo N°: 64/2026 Protocolo N°: 64 ID: 5326 Data: 03/08/2026 14:57:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: ADILSON RODRIGUES PEREIRA

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PROCESSO

Requerimento de Informação (E) n° 6/2026
I – O ENCAMINHAMENTO DO MAPA, PLANTA, CROQUI OU OUTRO DOCUMENTO TÉCNICO QUE IDENTIFIQUE TODAS AS RUAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS CONTEMPLADOS PELO OBJETO DO CONVÊNIO; II – A RELAÇÃO COMPLETA DAS RUAS E RESPECTIVOS TRECHOS QUE RECEBERÃO O CAPEAMENTO ASFÁLTICO, INDICANDO, QUANDO EXISTENTE, A EXTENSÃO PREVISTA DE CADA INTERVENÇÃO; III – CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO, DO PROJETO DE ENGENHARIA, DO MEMORIAL DESCRITIVO E DOS DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INSTRUEM O CONVÊNIO, INCLUSIVE EVENTUAIS ALTERAÇÕES POSTERIORMENTE APROVADAS PELA SEDURB; IV – O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS; V – INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, INDICANDO O RESPECTIVO VALOR, A FONTE DOS RECURSOS E A FORMA DE SUA APLICAÇÃO; VI – INFORMAÇÃO SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DE EXECUÇÃO DO CONVÊNIO, ESCLARECENDO SE JÁ HOUVE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EXECUTORA, EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, BEM COMO A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS.

Processo N°: 59/2026 Protocolo N°: 59 ID: 5321 Data: 16/07/2026 16:18:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: EDIVANIA DEMONER

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Requerimento de Informação (E) n° 5/2026
1. ATA QUE HOMOLOGOU AS EMPRESAS VENCEDORAS QUE TIVERAM DIREITO DE EXPLORAR A VENDA DOS CAMAROTES E DA COMERCIALIZAÇÃO DAS BARRACAS DE COMIDAS E BEBIDAS DURANTE A FESTA DO CAFÉ; 2. LAUDOS FOTOGRÁFICOS QUE COMPROVEM: 2.1 MONTAGEM MÍNIMA DE 50 (CINQUENTA) CAMAROTES; 2.2 MODELO DE CABINE DE ATÉ DOIS ANDARES; 2.3 DIMENSÕES MÍNIMAS DE 3,20M DE FRENTE X 3,00M DE FUNDOS POR UNIDADE; 2.4 CORREDORES E ESCADAS DE ACESSO; 2.5 PORTAS INDIVIDUAIS DE ACESSO ÀS CABINES; 2.6 PISO EM TABLADO DE COMPENSADO NAVAL; 2.7 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ADEQUADAS; 2.8 ILUMINAÇÃO ATRAVÉS DE SPOTS DIRECIONAIS E LUZES DE EMERGÊNCIA; 2.9 FECHAMENTOS LATERAIS, FRONTAL E FUNDOS; 2.10 SAÍDAS DE EMERGÊNCIA; 2.11 EXTINTORES DE INCÊNDIO; 2.12 PLACAS INDICATIVAS DE ROTA DE FUGA; 2.13 APRESENTAÇÃO DE ART E LAUDOS TÉCNICOS ASSINADOS POR PROFISSIONAL HABILITADO; 2.14 RESPONSABILIDADE TÉCNICA INTEGRAL DA CONTRATADA; 2.15 APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; 2.16 COMPROVANTE DE PAGAMENTO; 2.17 EMISSÃO DO COMPETENTE LAUDO DE SEGURANÇA; 2.18 EXISTÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO, INCLUSIVE ENGENHEIRO ELÉTRICO.

Processo N°: 46/2026 Protocolo N°: 46 ID: 5308 Data: 08/06/2026 16:26:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta

Autor(es) da Proposição: EDIVANIA DEMONER

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Requerimento de Informação (E) n° 4/2026
1 - RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, PRÓPRIOS OU LOCADOS, CONTENDO: • MARCA E MODELO; • ANO DE FABRICAÇÃO; • PLACA; • SECRETARIA OU SETOR AO QUAL O VEÍCULO ESTÁ VINCULADO; • SITUAÇÃO ATUAL DO VEÍCULO (EM USO, EM MANUTENÇÃO, INATIVO, ETC.). 2 - INFORMAR QUAIS EMPRESAS OU POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SÃO ATUALMENTE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), ESPECIFICANDO: • NOME DA EMPRESA; • CNPJ; • NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO; • CÓPIA DO CONTRATO. 3 - INFORMAR QUAIS MECANISMOS DE CONTROLE SÃO UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA FISCALIZAR O ABASTECIMENTO E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS OFICIAIS. 4 – RELACIONAR TODO O MAQUINÁRIO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO OS MAQUINÁRIOS TERCEIRIZADOS; 5 – ENCAMINHAR CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DE MAQUINÁRIOS; 6 – ENCAMINHAR AS 5 (CINCO) ÚLTIMAS PLANILHAS DE GASTOS COM COMBUSTÍVEL, INCLUINDO VEÍCULOS E MÁQUINAS.

Processo N°: 13/2026 Protocolo N°: 13 ID: 5273 Data: 16/03/2026 16:42:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: EDIVANIA DEMONER

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Requerimento de Informação (E) n° 3/2026
1 - QUE ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1575/2022 (TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022), QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA-RIO, BAIRRO BOA VISTA, SEDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, INCLUINDO AS NOTAS FISCAIS, MEDIÇÕES E PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA CONTRATADA; 2 - QUE ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1292/2025 (CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2025), QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA 2ª (SEGUNDA) ETAPA DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA-RIO (TRECHO DA RUA DINÊS DARÉ BORBA ATÉ A RUA EDU STREY), NO BAIRRO BOA VISTA, SEDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES, INCLUINDO AS NOTAS FISCAIS, MEDIÇÕES E PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA CONTRATADA.

Processo N°: 12/2026 Protocolo N°: 12 ID: 5269 Data: 02/03/2026 17:07:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: EDIVANIA DEMONER

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Requerimento de Informação (E) n° 2/2026
ENCAMINHE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS ALUSIVOS AO FGTS DOS SERVIDORES CELETISTAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.

Processo N°: 4/2026 Protocolo N°: 4 ID: 5264 Data: 13/02/2026 12:01:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar

Autor(es) da Proposição: EDIVANIA DEMONER

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