Ano Processo: 2025 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei (E) n° 5/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1068, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2025 Protocolo N°: 5 ID: 5118 Data: 01/01/2025 11:34:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2025 Protocolo N°: 4 ID: 5117 Data: 01/01/2025 11:25:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 3/2025
ALTERA A LEI Nº 852, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2025 Protocolo N°: 3 ID: 5116 Data: 01/01/2025 11:16:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 2/2025
ALTERA A LEI Nº 309, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2025 Protocolo N°: 2 ID: 5115 Data: 01/01/2025 11:03:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei (E) n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO-ES A QUE SE REFERE A LEI Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: 1 ID: 5114 Data: 01/01/2025 10:56:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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