O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020, a importância de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) nas dotações seguintes:
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família – ESF
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 52..R$ 300.000,00
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
3112 - Atenção Básica
300100.1030131122.097 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 53.................. R$ 30.000,00
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3105 - Pronto Atendimento
300100.1030231052.098 - Manutenção dos Serviços de Saúde no Pronto Atendimento Municipal
44905200000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha 73..R$ 427.000,00
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
3109 - Vigilância em Saúde
300100.1030531092.110 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 122...R$ 20.000,00
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
3109 - Vigilância em Saúde
300100.1030531092.110 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
31901300000 - Obrigações Patronais - Ficha 123...................R$ 3.000,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial do artigo anterior, serão utilizados Recursos da seguinte dotação:
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.005 - Construção, Reforma, Ampliação e Iluminação de Campos de Futebol e Praças Esportivas
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 98...................R$ 150.000,00
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.006 - Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 99...................R$ 150.000,00
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.008 - Construção e Reforma de Alambrados e Vestiários em Campos de Futebol nas Comunidades
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 101..................R$ 200.000,00
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
25 - Energia
752 - Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214091.018 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública
44905100000 - 0bras e Instalações - Ficha 132..................R$ 280.000,00
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 28 de agosto de 2020.
ROBSON PARTELI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças na data supra.
SILVANA VIAL COLATTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.