O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suplementado, no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020, a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nas dotações seguintes:
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal de Saúde 10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.101223101 .090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 08.................R$ 370.000 ,00
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal De Saúde
10 - Saúde 122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012 .090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
33903600000 Outros Services de Terceiros-Pessoa Física Ficha 10............R$ 30.000,00
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal De Saúde 10 - Saúde
122 - Administração Geral
3101 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
300100.1012231012.090 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica - Ficha 11........ R$ 100.000,00
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal De Saúde 10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária 3109 - Vigilância em Saúde
300100.1030431092.106 - Manutenção dos Serviços da Vigilância Sanitária
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 99.................R$ 400 .000,00
300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILA VALÉRIO
100 - Fundo Municipal De Saúde 10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica 3109 - Vigilância em Saúde
300100 .1030531092.108 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
33903000000 - Material de Consumo - Ficha 110................R$ 100.000,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial do artigo anterior, serão utilizados Recursos da seguinte dotação:
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer 27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário 1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.006 - Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Poliesportivas
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 99..................R$ 100.000 ,00
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
130 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer 27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário 1307 - Desporto Amador
200130.2781213071.008 - Construção e Reforma de Alambrados e Vestiários em Campos de Futebol nas Comunidades
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 101..................R$ 200.000,00
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural 15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
1404 - Pontes, Galerias e Bueiros Urbanos
200140.1545114041.013 - Construção de Pontes, Galerias e Bueiros na Zona Urbana do Município
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 119..................R$ 500.000,00
200 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO
140 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
25 - Energia 752 - Energia Elétrica
1409 - Iluminação Pública
200140.2575214091.018 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública
44905100000 - Obras e Instalações - Ficha 132..................R$ 200.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 27 de julho de 2020.
ROBSON PARTELI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças na data supra.
SILVANA VIAL COLATTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.