LEI Nº 490, DE 16 DE ABRIL DE 2010

 

ALTERA O Anexo I DA LEI Nº 299/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO", COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 433/09 e 445/2009.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei 299/2006, alterada pela Lei nº 433/09 e 445/09, passa a vigorar com a estrutura do Anexo I à presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Valério, do Estado do Espírito Santo, em 16 de abril de 2010.

 

EDECIR FELIPE

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na data supra.

 

NAYGNEY ASSÚ

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Valério.

 

ANEXO I

ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS

 

QUADRO DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO

 

GRUPOS

CARGO

NÍVEL

ÁREA

QUANT

FISCALIZAÇÃO

Fiscal Sanitário

I

Fiscalização

02

TÉCNICO NÍVEL MÉDIO SAÚDE

Técnico Municipal de Nível Médio da Área da Saúde

I

Auxiliar de Consultório Dentário

03

TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE

Técnico Municipal de Nível Médio da Área da Saúde

II

Técnico de Enfermagem

Técnico de Laboratório

Técnico em Radiologia

05

02

02

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE

Técnico Municipal de Nível Superior da Área da Saúde

III

Médico

Dentista

Enfermeiro

Bioquímico

Fonoaudiólogo

Fisioterapeuta

15

10

07

04

01

02