CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES: Produção Legislativa
Sessão:01 Realizada em: 19/02/2026 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei (E) N° 1 /2026
Nº Processo: 1/2026
Data: 02/02/2026 15:43:35
Autor: Executivo Municipal
Fixa Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino, e Dá Outras Providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Indicação (E) N° 1 /2026
Nº Processo: 2/2026
Data: 13/02/2026 11:29:11
Autor: Adilson Rodrigues Pereira
“Promover a distribuição de kits escolares compostos por uniformes completos, mochila e material escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, compreendendo a educação infantil e o ensino fundamental, a exemplo do que tem sido realizado nos municípios de Linhares, Serra, Cariacica, Guarapari, Pinheiros, São Gabriel da Palha/ES e outros.”

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Requerimento de Informação (E) N° 1 /2026
Nº Processo: 3/2026
Data: 13/02/2026 11:35:29
Autor: EDIVANIA DEMONER
Por quais motivos estão acontecendo atrasos nos repasses das parcelas ao banco mutuante supracitado, dos valores retidos do servidor pela Administração Pública Municipal diretamente em folha de pagamento, o que configura apropriação indébita, conforme entendimento jurisprudencial?

Fase:
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Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Requerimento de Informação (E) N° 2 /2026
Nº Processo: 4/2026
Data: 13/02/2026 12:01:05
Autor: EDIVANIA DEMONER
Encaminhe os comprovantes de depósitos alusivos ao FGTS dos servidores celetistas, referentes ao exercício de 2025.

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