PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO

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Projeto de Lei (E) 20/2026

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Data de apresentação 19/08/2026 16:51:52

N° Processo 71/2026

N° Protocolo 71/2026

ID 5333

Ementa

"Altera Dispositivos da Lei nº1.099, de 07 de Fevereiro de 2025, que Institui o Plano de Incentivo da Agricultura no Município de Vila Valério com o Programa de Mãos Dadas com o Produtor Rural para o Quadriênio 2025 2028, e Dá Outras Providências."

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 2 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 19/10/2026	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas

Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2026	Fase: Encaminhar Autógrafo	Setor:Departamento de Expediente e Relações Públicas
Envio: 19/10/2026 14:44:19	Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OF.GP 71/2026 - Ofício

Recebimento: 15/10/2026	Fase: Expedir Autógrafo	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 15/10/2026 16:27:35	Ação: Autógrafo Expedido
Tempo gasto: 2 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Segue autógrafo nº 23/2026 assinado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo Assinado 23/2026 - Autógrafo nº 23/2026

Recebimento: 02/10/2026	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2026 13:18:33	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 84/2026 - Boletim PL 20-2026 2ª

Recebimento: 01/10/2026	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2026 07:17:07	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 18 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por Unanimidade. Anexo segue o Boletim de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 78/2026 - boletim PL 20/2026 - 1ª

Recebimento: 01/10/2026	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia.	Setor:Presidência
Envio: 01/10/2026 11:08:56	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2026	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
Envio: 01/10/2026 11:07:52	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 59/2026 - Parecer Finanças

Recebimento: 16/09/2026	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência Social e Obras
Envio: 16/09/2026 14:51:32	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 55/2026 - Parecer PL 20/2026 agricultura

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Analisar e Emitir Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 16/09/2026 14:50:08	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 54/2026 - Parecer PL 20/2026

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Para Leitura no Expediente.	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2026 11:59:33	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 31/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente.	Setor:Presidência
Envio: 31/08/2026 11:53:59	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/08/2026 16:51:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 2 horas, 41 minuto(s).}

19/10

Aguardando Sanção Departamento de Expediente e Relações Públicas 1 dia, 4 horas, 49 minutos

19/10

Encaminhar Autógrafo Departamento de Expediente e Relações Públicas 3 dias, 22 horas, 16 minutos Ofício Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 19/10/2026 OF.GP

15/10

Expedir Autógrafo Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 horas, 9 minutos Autógrafo Expedido Despacho Eletrônico - 15/10/2026 Autógrafo Assinado

02/10

Para 2ª Votação Plenário 13 dias, 6 horas, 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/10/2026 Boletim de Votação

01/10

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 20 horas, 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/10/2026 Boletim de Votação

01/10

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia. Presidência 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/10/2026

out

16/09

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização 14 dias, 20 horas, 16 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/10/2026 Parecer da Comissão

16/09

Analisar e Emitir Parecer Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência Social e Obras 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/09/2026 Parecer da Comissão

01/09

Analisar e Emitir Parecer Comissões Permanentes 15 dias, 2 horas, 50 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/09/2026 Parecer da Comissão

01/09

Para Leitura no Expediente. Plenário 1 dia, 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/09/2026

set

28/08

Incluir Proposição no Expediente. Presidência 11 dias, 19 horas, 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 31/08/2026

19/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/08/2026

ago

2026

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